A doutrina brasileira é explícita ao asseverar que as competências públicas “são outorgadas única e exclusivamente para ...

Considerando os critérios de dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que:I - o rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação pre...

Odair é servidor público federal e, no exercício cotidiano de suas atribuições, emite pronunciamento em processos administrativos inaugurados a partir...

A descentralização administrativa se diferencia da figura da desconcentração pela:

A instituição de Comissão de Licitação, constituída por três integrantes, nos termos da legislação geral que normativa o tema, nas pequenas unidades a...

Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de uma sociedade de economia mista,

O servidor público ocupante de cargo efetivo possui, consoante a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, direito a férias remuneradas.No caso de féri...

Constitui regra aplicável ao pregão eletrônico, consoante a legislação especial em vigor:

O presidente de comissão de sindicância e processo administrativo de determinado órgão público competente para julgar todos os servidores que pratique...

A Lei nº 8.666/1993, ao dispor sobre licitações e contratos administrativos, contempla situações excepcionais de contratação direta, em que o procedim...

Das proibições ao Servidor Público, analise:I. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição, em serviços ou atividades particulares.II. Ausent...