Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de uma sociedade de economia mista,

Observado o disposto na legislação e considerando que a Administração Indireta é composta por entidades públicas e privadas, pode-se afirmar que um en...

A modalidade licitatória que se instaura entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento at...

Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, são precedidos de procedimento licitatório simplificado, aprovado por meio ...

Adriana é servidora efetiva, sendo regida pelos termos da Lei nº 8.112/90. Por necessidade do serviço, ela é removida para ter exercício em município ...

Em âmbito federal, visando à seleção de projetos ou de entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste, a celebração de convênio com entidades pri...

Nos termos da legislação federal sobre registro de preços, caberá ao órgão gerenciador não apenas a prática de todos os atos de controle e administraç...

Dentre as condutas abaixo, todas passíveis de pena disciplinar, de acordo com a Lei nº 1.818/07, qual é punível com demissão?

Uma nota característica do regime jurídico comum às entidades de direito privado integrantes da Administração indireta brasileira é a

Durante a fase da habilitação, os interessados em contratar a Administração e serem admitidos na licitação deverão comprovar uma série de requisitos a...

Dentre os conceitos considerados na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e ...