A empresa Remédios do Amazonas Ltda. sagrou-se vencedora de concorrência pública realizada para fornecimento de medicame...

Um administrador recebeu uma minuta de contrato para análise à luz das normas da Lei nº 8.666/1993.A referida lei estabelece como cláusula necessária ...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, são penalidades disciplinares:

Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recu...

De acordo com a Lei Geral de Concessões (Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995), a encampação é a retomada do serviço público pelo poder concedente...

Nos contratos administrativos regidos pela Lei 8666/93, são cláusulas necessárias em todos os contratos que estabeleçam:I. O objeto e seus elementos c...

Poderá perceber indenização de transporte o servidor público civil da União que:

Dentre as condutas abaixo, todas passíveis de pena disciplinar, de acordo com a Lei nº 1.818/07, qual é punível com demissão?

A multa imposta em contrato não cumprido por parte de licitante vencedor é

De acordo com a Lei 8.666/93, são meios de impugnação contra atos administrativos praticados durante o procedimento licitatório ou a execução contratu...

A aquisição de materiais para a manutenção de uma certa empresa pública será realizada por licitação na modalidade pregão. Independente da urgência na...