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A taxa é espécie tributária que se distingue do imposto pela:
O princípio da anterioridade nonagesimal NÃO se aplica:
Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS em relação a determinadas mercadorias imp...
Constitui competência tributária da União o imposto sobre
No exercício da prestação de serviços, alguns tipos de impostos, como IR e ISS, podem ser retidos na fonte, ou seja, no ato do pagamento pelo serviço ...
O preço de transferência é utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes...
A comercial FF S/A, que é locatária de uma sala cujo locador é uma pessoa física, fez as seguintes anotações referentes ao aluguel de janeiro/2022:Val...
Por prestação de serviços pode-se entender a transferência onerosa de um bem imaterial, estando tal transferência sujeita à incidência do imposto sobr...
Admita que a Lessa Industrial, tributada em 2006 pelo lucro presumido, passou à tributação pelo lucro real a partir de janeiro de 2007 e a calcular o ...
Nos termos da Constituição Federal, o ICMS não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarre...
A Consignação em Pagamento no Direito Tributário, de acordo com as normas do Código Tributário Nacional, em se tratando de tributo idêntico sobre um m...