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O chamado desvio de poder é vício do ato administrativo que deriva do(a):
Sr. W é servidor público federal, atuando no município Alfa e resolve postular sua transferência para o município Beta, tendo em vista que pretende pe...
O procedimento licitatório, na hipótese de contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, para a prestação de ser...
O Tribunal de Contas da União (TCU) teve ciência da instauração de procedimento licitatório por empresa pública federal e, uma semana antes da data de...
Um órgão municipal instaurou procedimento de pregão presencial visando à aquisição de material de escritório. A licitante declarada vencedora, embora ...
Um analista apresentou seu currículo para integrar os quadros de direção de empresa estatal, mas necessita de avaliação para poder exercer a atividade...
Deseja-se aplicar sanção à empresa Y pela não execução de contrato administrativo.Nos termos da Lei geral de licitações e contratos, aplicada a penali...
De acordo com a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011, o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou en...
NÃO constitui requisito básico para a investidura em cargo público a(o):
A autoridade administrativa competente anulou, em sede de recurso administrativo, decisão demissional adotada em processo administrativo disciplinar e...
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade pos...