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Assinale a única afirmativa correta sobre a cessão de créditos, segundo o Código Civil.
Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é um EQUÍVOCO considerar que
As obrigações devem ser executadas oportunamente. Quando se dá um atraso na prestação, ocorrendo um retardamento injustificado por parte de um dos suj...
O legislador de 1916 propôs no texto do Código Civil da época quatro regimes de bens no casamento: o da comunhão universal, o da comunhão parcial, o d...
Sobre os contratos, verifica-se que
Comprovada a hipótese de desvio de finalidade, o patrimônio particular dos sócios da empresa ZZ, J. e G., foi atingido para responder por certas e det...
Lúcio, servidor do Banco Central, inicia atividade fiscalizatória na instituição financeira Dev e Div S/A, deparando-se com documento em que Caio, emp...
O Sr. João pretende garantir a estabilidade financeira de sua família através de contrato de seguro. Após as necessárias pesquisas de mercado, resolve...
Considere as seguintes proposições relacionadas à prescrição:I. Verificando-se a interrupção da prescrição contra a Fazenda Pública, o prazo voltará a...
Nero Romano foi a uma concessionária de veículos para adquirir um carro de forma financiada. Ao preencher o cadastro, Nero avisou à empresa que havia ...
Nos termos do Código Civil, a natureza da capacidade civil dos índios é a