O direito à integridade do meio ambiente constitui um(a)

A Lei Federal nº 9.966/2000 estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas e...

A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e de atividades lesivas ao meio ambiente. A aqui...

No Brasil atual, especialmente na Amazônia, está em jogo o controle do patrimônio genético que implica a operacionalização de estratégias empresariais...

As categorias Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável são subdivisões das Unidades de Conservação.Entre as categorias de manejo pe...

A legislação ambiental tem grande importância nacional por tratar do direito de todos ao meio ambiente equilibrado, sendo esse um bem de uso comum do ...

Considerando as normas em vigor no Direito brasileiro sobre responsabilidade ambiental, é INCORRETO afirmar que

A Lei 6.938/81 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, que tem como um de seus objetivos o(a):

Considerando-se os critérios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações), na gestão e no gerenciamento de resíduos...

Nos termos da Lei nº 12.305/2010, para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de ...

A Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Segundo esse instrumento legal, o PNGC será elabora...