Considerando as normas em vigor no Direito brasileiro sobre responsabilidade ambiental, é INCORRETO afirmar que

No processo de aprovação ambiental de um empreendimento, nas etapas para a concessão das licenças ambiental e urbanística, e, especificamente, entre a...

Pesquisas alarmantes acerca do aquecimento global demandam do Poder Público a implantação de políticas que visem a minimizar os efeitos negativos de t...

O licenciamento ambiental é um eficaz mecanismo de controle ambiental, através do qual a Administração Pública, no uso de suas atribuições, estabelece...

A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d...

Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação...

Uma sociedade empresária postula financiamento a um banco público para explorar aquífero, com o intuito de utilizar a água como insumo de processo pro...

Considerando-se os critérios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações), na gestão e no gerenciamento de resíduos...

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um marco para a sociedade brasileira, em relação à sustentabilidade, pois apresentou um aper...

A Lei nº 6.938/1981 estabeleceu o Sistema Nacional do Meio Ambiente e, dentre os órgãos executores, indicou o Instituto

Em relação ao programa de regularização do meio ambiente (PRA), considere as afirmações a seguir.I – Esse programa permite ao proprietário rural regul...