Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202644764O agente público, após ser condenado por crime cometido contra cidadão, havendo o trânsito em julgado da sentença penal ...1457941202644764Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoO agente público, após ser condenado por crime cometido contra cidadão, havendo o trânsito em julgado da sentença penal e tendo o Estado pago a indenização à vitima, deve promover a denominada ação deAculpabilizaçãoBrevisãoCsubstituiçãoDregresso.Esub-rogaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644559Direito AdministrativoObservado o disposto na legislação e considerando que a Administração Indireta é composta por entidades públicas e privadas, pode-se afirmar que um en...Questão 457941202644868Direito AdministrativoA União promove processo desapropriatório do imóvel X localizado no Estado Y por utilidade pública. O imóvel não foi destinado ao objetivo declarado e...Questão 457941202645037Direito AdministrativoUm contador pretende se especializar na área de controladoria. Para isso, ele estuda os trâmites dos atos no âmbito das sociedades públicas e privadas...Questão 457941202645454Direito AdministrativoTratando-se de hipótese de revogação de ato administrativo, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202648336Direito AdministrativoNos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recu...Questão 457941202650525Direito AdministrativoDe acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 1999), o controle na Administração Pública é a faculdade de vigilância, orienta...Questão 457941202654350Direito AdministrativoAs referidas acusações descrevem típicos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito em razão do exercício de função públic...Questão 457941202669311Direito AdministrativoConsidere que uma agéncia reguladora esteja criando regulamentações sobre o meio ambiente e receba relatórios científicos detalhados, indicando que ce...Questão 457941203514407Direito AdministrativoA competência determinada aos órgãos da Administração Pública, em tema de processo administrativo, é irrenunciável, mas passível de delegação.Nos term...Questão 457941203514408Direito AdministrativoSr. K é submetido a processo administrativo por comissão presidida por Sr. Y, seu antigo chefe e com quem não mantinha relações cordiais.Nos termos do...