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PF prende 17 pessoas por fraude no INSS
SÃO PAULO - A Polícia Federal, o Ministério Público e o INSS deflagraram, ontem, a Operação Zumbi, que prendeu 17 pessoas, no Pará, por suspeita de fraude à Previdência. Elas são acusadas de provocar um desvio de cerca de R$ 6 milhões.
Entre os presos estão a ex-chefe da agência da Previdência de Castanhal, Maria Cícera da Silva Brito, apontada como mentora do grupo, e Eleonor Cunha de Oliveira, ex-chefe do serviço de benefícios da mesma agência interditada.
A denúncia sobre as fraudes em Castanhal foi feita em janeiro. Pelo esquema, eram reativados benefícios de pessoas falecidas nos anos 80, por meio de inserção de dados inidôneos nos sistemas da Previdência. A suposta quadrilha atuava há mais de quatro anos.
A operação contou com a participação de mais de 100 servidores da PF dos Estados do Pará, Maranhão, Amapá e Brasília.
A polícia encontrou na casa de Maria Cícera 50 cartões enrolados com dinheiro. Segundo a PF, ela utilizava dados dos relatórios gerenciais enviados periodicamente pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) às agências, apontando benefícios parados, suspensos ou cessados por motivos diversos. Como os óbitos não eram informados pela família do falecido, Maria Cícera indicava pessoas de sua confiança para se tornarem procuradores dos falecidos. Com base nesses relatórios, alguns benefícios eram reativados pelos fraudadores.
As referidas acusações descrevem típicos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito em razão do exercício de função pública. Nesses casos, independente das demais sanções penais, civis e administrativas, os responsáveis pelos atos de improbidade estarão sujeitos, por força da Lei nº 8.429/92, às seguintes cominações:
I - perda dos valores acrescidos ilicitamente a seus patrimônios e ressarcimento integral do dano causado ao Erário;
II - perda da função pública;
III - pagamento de multa civil de até 3 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial;
IV - suspensão dos direitos políticos de 8 (oito) a 10 (dez) anos;
V - proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 (dez) anos.
Estão corretas as cominações: