Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202645159Embora o Estado deva respeitar o princípio da isonomia, a partir dos princípios que regem a ordem econômica constitucion...1457941202645159Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaEmbora o Estado deva respeitar o princípio da isonomia, a partir dos princípios que regem a ordem econômica constitucional, ele pode praticar alguns atos discriminatórios EXCETO:Aconferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.Bconceder às empresas públicas e às sociedades de economia mista (que exercem atividade econômica) privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.Cfavorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas.Dfavorecer empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.Epunir empresas que pratiquem atos que resultem em abuso de poder econômico com vistas à eliminação da concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644411Direito ConstitucionalO princípio da supremacia constitucional reflete a importância e superioridade da norma constitucional, a qual descreve a estrutura do Estado, bem com...Questão 457941202644562Direito ConstitucionalA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, entre os quais se i...Questão 457941202644565Direito ConstitucionalA Constituição Federal permite a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a:Questão 457941202644689Direito ConstitucionalO recurso especial tem a função de:Questão 457941202644952Direito ConstitucionalNos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direitoQuestão 457941202645906Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um “sistema normativo aberto de princípios e regras” (CANOTILHO), de modo que a sua i...Questão 457941202667469Direito ConstitucionalPor força de lei, o salário mínimo em vigor no país desde 1º de maio de 2003 era de R$ 240,00. Medida provisória editada em 29 de abril de 2004 altero...Questão 457941202668653Direito ConstitucionalConsidere o texto sobre o poder legislativo no Brasil.O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congress...Questão 457941202668658Direito ConstitucionalA Administração Pública realizou um concurso para o provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os...Questão 457941202671391Direito ConstitucionalO referendo popular, realizado no Brasil em outubro de 2005 e que tinha como tema o comércio de armas de fogo e munição, resultou na vitória do “não”....