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Os impostos que permitem ao contribuinte de direito a transferência do ônus financeiro do tributo a terceiros são classificados como
O contribuinte NÃO fará jus a uma certidão positiva com efeitos de negativa, quando for verificada a existência de créditos tributários
Imposto é uma quantia paga ao Estado brasileiro e aos Estados e Municípios por pessoas físicas e jurídicas.Dentre os impostos listados a seguir, os qu...
A Cide-Combustíveis, no caso da comercialização, no mercado interno, dos produtos por ela abrangidos, deve ser paga a partir da ocorrência do seu fato...
A comercial M S/A, companhia de grande porte, atuando com defensivos agrícolas, optante pela tributação pelo lucro real trimestral, apresentou as segu...
O recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias urbanas e rurais acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela l...
O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, capitulada na Constituição Federal/88, art. 155 II. Essa competência implica, na...
Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa d...
De acordo com a Lei nº 7.827/1989, constitui fonte de recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste o percent...
Na execução fiscal, o título que deve constar para caracterizar a dívida líquida e certa é denominado
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é tradicional no sistema brasileiro, realizando a função que, em outros países, cabe ao Im...