Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203512871Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencer...1457941203512871Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasOs tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.Essa norma do CTN objetiva preservar o denominado:Aacordo de uniãoBsistema de direitosCenquadramento recíprocoDpacto federativoEprojeto de pretensõesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644864Direito TributárioOs governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS em relação a determinadas mercadorias imp...Questão 457941202650317Direito TributárioAnalise o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, apresentado a seguir.“ART. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradasao contribuinte, é ve...Questão 457941202654885Direito TributárioApós sucessivos embates judiciais, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) seria equiparada à União...Questão 457941202667324Direito TributárioA competência tributária pertence, exclusivamente, aos entes públicos providos de poder legislativo, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...Questão 457941202667508Direito TributárioEm nosso sistema tributário, o Município não participa da arrecadaçãoQuestão 457941202670815Direito TributárioA Comercial Alegria, do Espírito Santo, comprou mercadorias a prazo da Comercial Festa, do Rio de Janeiro, por R$ 200.000,00 conforme Nota Fiscal da o...Questão 457941202671099Direito TributárioA Empresa Septal S/A, em janeiro de 2010, pagou a seus acionistas o valor de R$ 125.400,00, a título de Juros Sobre o Capital Próprio, informando, ain...Questão 457941202671356Direito TributárioNa tributação das pessoas jurídicas, o sujeito ativo da obrigação tributária é oQuestão 457941202671357Direito TributárioConsidere as cinco espécies de tributos abaixo.I - Contribuição EspecialII - Contribuições de MelhoriaIII - ImpostosIV - TaxasV - Empréstimo Compulsór...Questão 457941203514896Direito TributárioA autonomia dos Municípios na instituição do imposto sobre serviços deve obediência à Lei nacional identificada pela Lei Complementar nº