Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202645477De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes ...1457941202645477Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados pelos contribuintesApor prazo indeterminado.Bpelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data dos fatos geradores.Cpelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data dos fatos geradores.Daté a data de extinção da pessoa jurídica, ou o falecimento da pessoa física.Eaté que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644172Direito TributárioDeterminada empresa teve negado pela Fazenda Nacional seu pedido de compensação tributária de débito existente em relação à Contribuição para o Financ...Questão 457941202645471Direito TributárioA competência tributária dos municípios para instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza é exemplo típico de competênciaQuestão 457941202650850Direito TributárioO fundamento da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, nos termos do Código Tributário Nacional, remete ao conceito que compreende a obten...Questão 457941202651876Direito TributárioMais de 40% do preço ao consumidor da gasolina automotiva são compostos de tributos federais, estaduais e municipais.O financiamento de projetos ambie...Questão 457941202657641Direito TributárioA contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) é devida às pessoas jurídicas de direito privado e às que lhe são equiparadas pela legislaçã...Questão 457941202657919Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda doQuestão 457941202670467Direito TributárioEm Contabilidade Tributária, considere os seguintes requisitos:I – aplicar seus recursos integralmente no País, na manutenção de seus objetivos instit...Questão 457941202670764Direito TributárioO Livro II, do Regulamento do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, dispõe sobre a Tributação d...Questão 457941202671369Direito TributárioUm dos pontos mais controversos do imposto sobre serviços recai sobre o local onde ele é devido. A Lei Complementar nº 116/03 apresenta, no seu art. 3...Questão 457941203512872Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou ...