Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203512872Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impost...1457941203512872Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária RecíprocaNos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.Tal norma estabelece a denominada imunidadeAobjetivaBimplícitaCgenéricaDespecíficaEsubjetivaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644382Direito TributárioO princípio da anterioridade nonagesimal NÃO se aplica:Questão 457941202644625Direito TributárioDeterminado contribuinte, proprietário de um imóvel edificado residencial, recebeu cobrança simultânea, por meio de uma mesma guia de documento fiscal...Questão 457941202644732Direito TributárioContrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação ...Questão 457941202651876Direito TributárioMais de 40% do preço ao consumidor da gasolina automotiva são compostos de tributos federais, estaduais e municipais.O financiamento de projetos ambie...Questão 457941202670815Direito TributárioA Comercial Alegria, do Espírito Santo, comprou mercadorias a prazo da Comercial Festa, do Rio de Janeiro, por R$ 200.000,00 conforme Nota Fiscal da o...Questão 457941202671098Direito TributárioO Decreto nº 3.000/99, conhecido na prática por RIR/99, estabelece, em seu art. 1º, que: “O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza ser...Questão 457941202671111Direito TributárioA Empresa Capitão Ltda. elaborou o seguinte demonstrativo de pagamento salarial, referente ao mês de setembro de 2010:EmpregadorCapitão Ltda.CNPJ00.00...Questão 457941202671147Direito TributárioA legislação de preços de transferência brasileira foi recentemente alterada, de modo que os padrões locais se aproximem daqueles preconizados pela Or...Questão 457941203514757Direito TributárioNa execução fiscal, o título que deve constar para caracterizar a dívida líquida e certa é denominadoQuestão 457941203514898Direito TributárioUm atleta profissional pretende importar um bem do exterior como pessoa física, para uso pessoal.Nos termos das normas constitucionais aplicáveis ao I...