Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202645642A Constituição Federal de 1988 prevê que o Tribunal de Contas aprecie as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo ...1457941202645642Ano: 2007Banca: CESGRANRIOOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoA Constituição Federal de 1988 prevê que o Tribunal de Contas aprecie as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo com periodicidade:Amensal.Bbimestral.Ctrimestral.Dsemestral.Eanual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202642937Direito ConstitucionalSuponha que seja aprovada uma lei estadual que estabeleça normas específicas sobre proteção e defesa da saúde. Esta lei será consideradaQuestão 457941202644319Direito ConstitucionalQual o ato do poder público que não pode ser objeto de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?Questão 457941202644597Direito ConstitucionalA Constituição brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado.PORQUEA ordem econômica na Constituição é fundada, dentre o...Questão 457941202645158Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante nº 21, editada pelo STF, dispõe que É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para adm...Questão 457941202648105Direito ConstitucionalUm governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a m...Questão 457941202648109Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas a seguir, a respeito do Banco Central.I - O Banco Central está impedido constitucionalmente de conceder empréstimos.II - O Ba...Questão 457941202648597Direito ConstitucionalA fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções...Questão 457941202667466Direito ConstitucionalA decisão definitiva de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação declaratória de constitucionalidade, produz efeitosQuestão 457941202673965Direito ConstitucionalA educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança, a previdência social são direitos:Questão 457941202675935Direito ConstitucionalO Governo Federal publicou no Diário Oficial da União decreto que declara de interesse social para fins de reforma agrária duas áreas no Estado de Goi...