Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202645923A legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores inter...1457941202645923Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores internos e por legislação nacional e convencional, destacando-se a Marpol.A esse respeito, sabe-se que aAMarpol é uma organização internacional do sistema das Nações Unidas.BMarpol 73/78 é uma convenção internacional, vigente no Brasil por ter sido devidamente ratificada.CConvenção Marpol 73/78 não foi ratificada pelo Brasil.DConvenção Marpol 73/78 foi derrogada pela Lei nº 9.966/00 (Lei do Óleo).EConvenção Marpol, de 1973, foi substituída pela Convenção da ONU, de 1982.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586339Direito AmbientalA licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental ...Questão 457941202645166Direito AmbientalUma colisão em um porto nacional, decorrente de imperícia por parte de um navio de bandeira brasileira, resultou no derramamento de óleo nas águas de ...Questão 457941202649173Direito AmbientalA Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e o Decreto nº 3.607 regulamentamQuestão 457941202651663Direito AmbientalA Lei nº 9.433/1997 assevera que “estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso” c...Questão 457941202674081Direito AmbientalConsidere-se o caso de uma empresa que constrói uma grande represa como meio de captar água para abastecimento público, e cujos benefícios atinjam pos...Questão 457941202678533Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conama 237/1997, uma das seções que deve compor o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a análise dos impactos ambientais do p...Questão 457941203513122Direito AmbientalEm relação à classificação dos corpos d’água, conforme Resolução Conama nº 357/2005, as águas de classe especial são, entre outros aproveitamentos, de...Questão 457941203513145Direito AmbientalNos termos do Decreto nº 99.274/1990, a instância administrativa do Conama responsável pelo julgamento, em caráter final, das multas e outras penalida...Questão 457941203515641Direito AmbientalAs instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis configuram-se como empreendimentos potencialmente causadores...Questão 457941203515660Direito AmbientalA Resolução Conama nº 273:2000 dispõe sobre instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis. Para efeito dessa ...