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Segundo a Lei no 9.605 de 1998, vários crimes contra a fauna são passíveis de prisão. Qual dentre as situações descritas abaixo é a que NÃO prevê pris...

A sobrepesca é caracterizada como uma situação em que a pesca

A geração de um contrato administrativo celebrado entre o particular infrator ou potencial infrator das leis ambientais ou causador de dano ambiental ...

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Considere a notícia a seguir sobre a Política de Responsabilidade Socioambiental da Caixa Econômica Federal.A Caixa firmou, nesta segunda-feira (10), ...

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A Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Essa Lei NÃO se aplica a

Há um órgão responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao u...