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A sobrepesca é caracterizada como uma situação em que a pesca
Sobre os princípios e regras aplicáveis à propriedade privada no contexto do Direito Ambiental, considere as afirmativas abaixo.I - O plano diretor tr...
H atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pesquisar a formação das leis.Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011,...
A Lei nº 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vegetação, às áreas de Preservação Permanente e às áreas de Reserva Legal....
A Lei Federal nº 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação.Nessa lei, porções de e...
A avaliação da qualidade do solo e da água desempenha um papel crucial na identificação de possíveis riscos e degradações desses importantes recursos....
No processo de licenciamento de uma atividade de exploração ou lavra de combustíveis líquidos e gás natural, constatada a necessidade de elaboração de...
A Lei nº 9.966/2000 também conhecida como “Lei do Óleo” prevê que as entidades exploradoras de portos organizados realizem auditorias ambientais com u...
A Resolução nº 37, de 26 de março de 2004, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a...
De acordo com a Resolução Conama 237/1997, uma das seções que deve compor o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a análise dos impactos ambientais do p...
De acordo com o Decreto nº 4.339/2002, em relação ao Componente relacionado à Educação, Sensibilização Pública, Informação e Divulgação sobre Biodiver...