Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202647608A Lei nº 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vegetação, às áreas de Preservação Permanent...1457941202647608Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroA Lei nº 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vegetação, às áreas de Preservação Permanente e às áreas de Reserva Legal.A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo(a)Aproprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer títuloBConselho Nacional do Meio AmbienteCIbamaDSecretaria Estadual do Meio AmbienteESecretaria Municipal do Meio AmbienteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202643543Direito AmbientalPesquisas alarmantes acerca do aquecimento global demandam do Poder Público a implantação de políticas que visem a minimizar os efeitos negativos de t...Questão 457941202645150Direito AmbientalSobre licenciamento e avaliação de impactos ambientais, considere as afirmativas abaixo.I - A apresentação, no licenciamento ambiental, de laudo parci...Questão 457941202645439Direito AmbientalAcerca do conceito de área de preservação permanente, definido pela Lei nº 4.771/65, analise as afirmativas a seguir.I - As áreas de preservação perma...Questão 457941202648975Direito AmbientalO licenciamento ambiental é um instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívi...Questão 457941202651564Direito AmbientalA Avaliação Ambiental Integrada (AAI) visa à identificação e à avaliação dos efeitos sinérgicos e cumulativos resultantes dos impactos ambientais, oca...Questão 457941202668601Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 10.165/2000, são isentas do pagamento da Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental asQuestão 457941202674712Direito AmbientalO Brasil conta com uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei Federal nº 6...Questão 457941202675727Direito AmbientalA Resolução Conama nº 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Ela classifica os resí...Questão 457941203514769Direito AmbientalDe acordo com a jurisprudência consagrada, o descumprimento da função social da propriedade sob o aspecto sócioambiental permite a utilização do insti...Questão 457941203515669Direito AmbientalAo tratar do uso de mecanismos e instrumentos de mercado na implementação das políticas ambientais, a Agenda 21 brasileira estabelece que os instrumen...