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Uma das características do pregão eletrônico é:
O presidente de uma companhia pretende participar de licitações para a realização de diversas obras que possuem alto valor comercial.Nos termos das no...
Considerando as diversas formas de extinção dos contratos de concessão, a retomada do serviço pelo Poder Concedente, por motivos de interesse público,...
Um funcionário de autarquia federal foi demitido após passar por processo administrativo disciplinar, em que fora observada a ampla defesa e o direito...
Sobre as ações constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no polo
Desejando adquirir pequenas quantidades de produtos necessários ao uso do órgão público onde atua como coordenador-geral de compras, um funcionário ve...
Quando a lei estabelece que as informações dos órgãos públicos devem estar disponíveis a todos mediante acesso facilitado, atende-se ao primado do pri...
O servidor público federal tem direito à gratificação natalina, a respeito da qual pode-se afirmar corretamente que:
Um servidor foi promovido a gerente de área na repartição onde exerce sua atividade, tendo ocorrido o aumento da sua remuneração.Após consultar o Depa...
Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta.Nesse sentido, verifica-se o seguinte:
A autoridade administrativa competente anulou, em sede de recurso administrativo, decisão demissional adotada em processo administrativo disciplinar e...