Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941202651079No tocante à extinção do contrato individual de trabalho firmado por empregado com mais de 1(um) ano de serviço, tem-se ...1457941202651079Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de TrabalhoNo tocante à extinção do contrato individual de trabalho firmado por empregado com mais de 1(um) ano de serviço, tem-se que a(o)Arescisão indireta do contrato por culpa do empregador produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão por iniciativa imotivada do empregador.Bdispensa por justa causa por culpa do empregado produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão do contrato por pedido de demissão feito pelo empregado.Cempregado fará jus a receber 2 (dois) salários a título de indenização, se a rescisão ocorrer no mês que antecede à data-base da categoria e por iniciativa imotivada do empregador.Dpedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho somente será válido quando feito com a assistência do Ministério Público do Trabalho.Epagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o décimo dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou mesmo dispensa de seu cumprimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644616Direito do TrabalhoSobre a remuneração dos empregação da CLT, considere as afirmações abaixo.I - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto nos salários será líc...Questão 457941202649657Direito do TrabalhoCarlos faz entregas para a empresa de quentinhas do Sr. Antônio. Essa empresa funciona no quintal da casa do Sr. Antonio, e Carlos recebe a quantia fi...Questão 457941202650887Direito do TrabalhoO Contrato de Trabalho é um documento previsto na CLT.Esse contrato permite que seQuestão 457941202651026Direito do TrabalhoAo preparar a folha de pagamentos, Pedro teve dúvidas quanto às parcelas integrantes da remuneração dos trabalhadores. Dentre as possíveis parcelas qu...Questão 457941202651037Direito do TrabalhoTiago teve dúvidas quanto aos descontos a serem considerados na preparação da folha de pagamentos, que são legalmente previstos e dispensam a autoriza...Questão 457941202655603Direito do TrabalhoHá um prazo para o empregador anotar a data da admissão, a remuneração e as condições especiais do registro - se elas existirem - na CTPS do empregado...Questão 457941202668879Direito do TrabalhoUm trabalhador rural foi prestar serviços em determinada localidade, sendo fornecidas moradia e alimentação por parte do empregador, além de estabelec...Questão 457941202674535Direito do TrabalhoDe acordo com a NR 15, o exercício de trabalho em condições insalubres assegura ao trabalhador a percepção deQuestão 457941203514774Direito do TrabalhoSr. X foi designado para trabalhar em país estrangeiro, recebendo diárias, passagem de ida e volta e tendo marcada a data de seu retorno.Para não ser ...Questão 457941203514944Direito do TrabalhoUm trabalhador viu rescindido o seu contrato de trabalho, tendo direito à percepção de aviso prévio. O empregado labutou por mais de vinte anos na emp...