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Sobre os contratos individuais do trabalho, de acordo com a legislação vigente,
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de
O gerente de recursos humanos da empresa XPTO, no Rio de Janeiro, viajou por várias unidades da Federação, onde a empresa tinha representação, para pr...
Há princípios que norteiam a dispensa por justa causa de um empregado.Nesse sentido, verifica-se que no Princípio da(o)
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a realização de acordo coletivo em que houver mais de cinco mil associados ao sindicato, será ne...
Um advogado recebe para consulta um cliente que exerce funções em um banco renomado. Após detalhar sua jornada de trabalho, o advogado lhe informa que...
O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado. Sua finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a fun...
A relação de emprego somente ocorre se estão presentes os elementos que a caracterizam; sem eles, não se pode configurá-la como tal.Assim, os elemento...
O contrato individual de trabalho prevê intervalos que são períodos de paralisação das atividades. Esses períodos se caracterizam como intrajornada qu...
O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração mensal ao empregado, caracteriza o requisito contratual indicado pela doutrina atine...
Um dos itens principais da tutela do trabalho, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, que...