A Lei nº 10.295/2001 dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia que visa à alocação

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que sejam definidos, em todos os Estados da Federação, os espaços territoriais e seus compo...

Uma gerente de novos negócios, de determinada pessoa jurídica, avalia investimentos em área pouco povoada. Ela é informada que na região existem norma...

Segundo a Resolução Conama nº 001/1986, uma das atividades técnicas mínimas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a análise dos impactos ambientais d...

Segundo a Lei no 9.605 de 1998, vários crimes contra a fauna são passíveis de prisão. Qual dentre as situações descritas abaixo é a que NÃO prevê pris...

A poluição por derrame de óleo é uma das principais preocupações de todos os que operam na indústria de transporte marítimo.A Lei nº 6.938/1981, que d...

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O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é uma unidade de conservação de proteção integral que abrange um conjunto de ilhas e recifes, bem como as águas...

A Lei Federal nº 11.445/ 2007, em uma de suas alterações, feita pela Lei nº 14.600/2023, estabelece que a organização, a implementação e a gestão do S...

O Brasil dispõe de uma política nacional do meio ambiente desde 1981, quando foi promulgada a Lei no 6.938. Essa Lei e suas alterações, além de estabe...

A Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Essa Lei NÃO se aplica a