Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202651544O Art. 10 da Lei nº 6.938, de 31/8/1981, e a Constituição Federal Art. 225, § 1º, IV, tratam de licenciamento e necessid...1457941202651544Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalO Art. 10 da Lei nº 6.938, de 31/8/1981, e a Constituição Federal Art. 225, § 1º, IV, tratam de licenciamento e necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental.Pela lógica do próprio licenciamento, interpreta-se queAa avaliação feita antes do licenciamento deve ser a mais específica possível, já que as obras de um mesmo empreendimento não podem ser licenciadas juntas.Bo licenciamento ambiental deve abranger a obra como um todo, não devendo ser fragmentado; no entanto, seu estudo global deve conter todas as suas partes.Cum estabelecimento deve dirigir-se a diferentes esferas do Governo para pleitear um licenciamento, caso seja necessária mais de uma obra em um prazo menor que 10 anos.Dambos os artigos dispõem sobre a necessidade de licenças e documentos, mas não apontam a esfera (Municipal, Estadual, Federal) responsável pelo processo.Eambos os artigos apontam para a obrigatoriedade do licenciamento de toda e qualquer obra, apesar de eles serem opostos em alguns sentidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644850Direito AmbientalP, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei nº 9.605/1998.Tal Lei determina, como critério ...Questão 457941202645152Direito AmbientalA Constituição Federal determina, como um dos deveres do Poder Público, a definição de espaços territoriais e dos seus componentes a serem especialmen...Questão 457941202647785Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei nº 9.985/2000, em seu artigo 41, prevê a Reserva da Biosfera, que é um modelo, adotado internaciona...Questão 457941202648975Direito AmbientalO licenciamento ambiental é um instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívi...Questão 457941202651454Direito AmbientalEnquanto nos Estudos de Avaliação Ambiental Integrada avaliam-se as condições de suporte dos meios natural e antrópico, nos Estudos de Inventário o(a)Questão 457941202655361Direito AmbientalAs categorias Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável são subdivisões das Unidades de Conservação.Entre as categorias de manejo pe...Questão 457941202674031Direito AmbientalA avaliação da qualidade do solo e da água desempenha um papel crucial na identificação de possíveis riscos e degradações desses importantes recursos....Questão 457941202674038Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.Nessa lei, o espaço territo...Questão 457941202676079Direito AmbientalDentre as modalidades de licenças ambientais, a Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento e fixa a(o)Questão 457941203515383Direito AmbientalEm relação ao programa de regularização do meio ambiente (PRA), considere as afirmações a seguir.I – Esse programa permite ao proprietário rural regul...