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Dentre as modalidades de licenças ambientais, a Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento e fixa a(o)
P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei nº 9.605/1998.Tal Lei determina, como critério ...
A Resolução Conama nº 001/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, regulamentando o detalhamento...
De acordo com a Lei no 9.985 de 2.000, uma unidade de conservação da natureza criada na esfera administrativa municipal ou estadual pode, excepcionalm...
A Resolução CONAMA nº 357, de 17/03/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como e...
A água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Em situações de escassez, os recursos hídricos devem ser u...
A captação da água é uma forma de acesso aos bens ambientais.Nesse contexto, o princípio geral do Direito Ambiental que orienta a fruição ou o uso da ...
A Constituição Federal assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização do Poder Público, ressalvados os casos ...
A proteção da biodiversidade no Brasil ocorre, principalmente, por meio da criação de unidades de conservação. A Lei nº 9.985/00 institui o Sistema Na...
De acordo com o Decreto nº 4.339/2002, os Componentes da Política Nacional da Biodiversidade e respectivos objetivos específicos são estabelecidos com...
Ao tratar do uso de mecanismos e instrumentos de mercado na implementação das políticas ambientais, a Agenda 21 brasileira estabelece que os instrumen...