Atualmente, o Brasil possui 310 Unidades de Conservação Ambiental que foram criadas por Decreto Presidencial ou Lei. Ess...

A eficácia de uma política pública ambiental, na qual se destaca o Plano Diretor Ambiental, dependerá dos seus instrumentos e do grau de importância d...

O advogado T é contatado por cliente para realizar sua defesa em processo administrativo instaurado para avaliar infração ambiental. De acordo com a L...

A Resolução Conama nº 430/2011 altera e complementa a Resolução Conama nº 357/2005, definindo os padrões de qualidade e as condições para lançamento d...

A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do...

Considere-se o caso de uma empresa que constrói uma grande represa como meio de captar água para abastecimento público, e cujos benefícios atinjam pos...

O proprietário de um terreno cortado por um rio, cujo nível máximo atinge 8 m de largura, necessita iniciar uma construção ao longo desse curso d’água...

Dentre os planos descritos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2/8/2010) estão os planos estaduais de resíduos sólidos. Um det...

Nos termos da Lei no 12.305/2010, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios de...

A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida pela legislação brasileira, que possui, dentre outras finalidades, a função ambiental de p...

Em relação aos resíduos sólidos, as indústrias estão sujeitas à elaboração de um documento, que é parte integrante do processo de licenciamento ambien...