Após ser aprovado em concurso público, um rapaz procura informações sobre a jornada de trabalho que deverá cumprir.Segun...

A Lei 10.520/2002, por tratar de assunto similar, tem identificação direta e sofre influência das normas editadas pela Lei:

Um servidor pretende utilizar a tomada de preços como modalidade licitatória para adquirir determinados bens para o órgão estatal que gerencia.Nesse c...

Na denominada fase externa do pregão, nos termos da Lei federal que regulamenta o tema, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a pa...

Há um tipo de licitação previsto na Lei nº 8.666/1993 que se caracteriza pela classificação dos proponentes, de acordo com a média ponderada das valor...

Haverá dispensa das regras de licitação, nos termos da Lei nº 13.303/2016, entre outras situações, naquelas em que a escolha do parceiro esteja associ...

Consultando-se o setor de licitações de um órgão público, para saber se uma empresa de prestação de serviços em domótica, única nessa área de especial...

É juridicamente viável que um órgão público edite portaria ou qualquer outro ato normativo para regular internamente como se dará a movimentação de se...

Uma servidora pública foi reintegrada por decisão administrativa.Como o cargo que ela ocupava foi extinto, nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alt...

Uma pessoa jurídica, que está atuando como concessionária, pretende abandonar a atuação e transferir o controle societário para outros investidores. C...

Consoante as regras que cuidam da desapropriação quando o bem não é destinado à finalidade declarada pelo ato expropriatório, surgindo direito de pref...