Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202657063Na hipótese de o Presidente da República não apresentar ao Congresso Nacional, no prazo regulamentar, as contas relativa...1457941202657063Ano: 2009Banca: CESGRANRIOOrganização: Casa da MoedaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoNa hipótese de o Presidente da República não apresentar ao Congresso Nacional, no prazo regulamentar, as contas relativas ao exercício anterior, dispõe a Constituição da República que o processo de tomada de contas será realizado pelo(a)ASupremo Tribunal Federal.BSenado Federal.CTribunal de Contas da União.DCâmara dos Deputados.EControladoria Geral da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644318Direito ConstitucionalO TRF da 2ª Região denegou a ordem de segurança pleiteada em processo de sua competência originária.Nesse caso, qual seria o recurso cabível contra ta...Questão 457941202644565Direito ConstitucionalA Constituição Federal permite a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a:Questão 457941202644609Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre medida cautelar nas ações de constitucionalidade.I – A medida cautelar não é cabível na ação de inconstitucio...Questão 457941202644891Direito ConstitucionalO Presidente da República, no exercício do poder regulamentar, editou decreto visando à fiel execução de uma lei. Contudo, o decreto presidencial exor...Questão 457941202645071Direito ConstitucionalA ação popular, conforme estabelecido na Constituição brasileira de 1988 e na legislação infraconstitucional, poderá ser movida porQuestão 457941202645465Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração deQuestão 457941202645676Direito ConstitucionalAnalise a definição de região metropolitana, para o Brasil.“Região estabelecida por legislação estadual e constituída por agrupamento de municípios li...Questão 457941202648108Direito ConstitucionalNa hipótese de o Banco Central vir a praticar ato manifestamente ilegal e lesivo ao patrimônio público, um cidadão brasileiro, indignado com o ocorrid...Questão 457941202654360Direito ConstitucionalNo início de dezembro de 2004 foi entregue pelo Ministro do Trabalho ao Presidente da República uma proposta de recomposição do salário-mínimo. A idéi...Questão 457941203514754Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pú...