Em nosso sistema tributário, o sujeito passivo designado substituto

É hipótese de suspensão do crédito tributário a(o)

Du é dirigente de entidade de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida por documentos emitidos pelos órgãos competentes nos três níveis fe...

Para efeito de desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos da legislação pertinente, tem-se que os(as)

Atualmente, as operações que envolvem a importação de bens ou serviços do exterior estão sujeitas à cobrança não só do imposto de importação, como tam...

No contexto das fontes do direito tributário, a fonte primária, que é utilizada para resolver assuntos de competência exclusiva, sem a sanção presiden...

De acordo com os termos do art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se pos...

Contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica, de acordo com a legislação em vigor, são todas as pessoas jurídicas ou equiparadas domicili...

O Decreto nº 3.000/99, conhecido na prática por RIR/99, estabelece, em seu art. 1º, que: “O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza ser...

Constitui-se o crédito tributário pela(o)

Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipa...