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A Lei 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa,
Determinada pessoa jurídica obteve contrato para fornecimento de bens para a administração pública. Dentre as cláusulas previstas no contrato, constam...
A fase do procedimento licitatório em que a Administração verifica a aptidão do candidato para futura contratação é o(a):
A Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas é exemplo de órgão integrante da Administração, criado em decorrência do fenômeno da:
Quanto ao processo licitatório, é INCORRETO afirmar que:
Conforme conhecimento convencional, a competência é um dos elementos dos atos administrativos.De acordo com a legislação pertinente, competência
Há séculos os serviços de praticagem vêm sendo utilizados por portos de todo o mundo para oferecer segurança aos navios dentro das bacias portuárias. ...
O servidor público federal tem direito à gratificação natalina, a respeito da qual pode-se afirmar corretamente que:
Com o intuito de impressionar e favorecer a sua noiva, um servidor público integrante da banca de um concurso público revelou o teor e o gabarito de a...
Em relação aos bens imobiliários da Administração Pública, um se destaca como correspondendo a áreas que não podem ser habitadas pelo homem, sendo adm...
O marco regulatório das licitações públicas está em atualização com a criação da Lei nº 14.133/2021 e com a revogação da Lei nº 8.666/1993. Ambas têm ...