O artigo 3º da Lei 8.666/93 afirma que a licitação destina-se a garantir a observância do Princípio Constitucional da:

Um empreendedor, que pretende apresentar projetos de pequeno e médio valores para a Administração Pública, analisa quais seriam os requisitos para ati...

Um administrador recebeu uma minuta de contrato para análise à luz das normas da Lei nº 8.666/1993.A referida lei estabelece como cláusula necessária ...

Com relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que:

HHH S/A, concessionária de energia elétrica, contrata a empresa ACBD Ltda. como prestadora de serviços. Lécio, eletricista contratado pela empresa ACB...

Sobre o Tribunal Marítimo, analise as afirmações a seguir.I - Às decisões do Tribunal Marítimo, quando apresentarem ambiguidade, obscuridade, contradi...

Obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão, necessariam...

A Concessão de Serviço Público pode assumir as seguintes modalidades: concessão comum, concessão patrocinada e concessão administrativa.O que caracter...

A doutrina administrativista afirma, como regra, a necessidade de motivação dos atos administrativos. Na hipótese em que a motivação seja devida, sua ...

Um contratado de uma empresa estatal de âmbito federal, deixou de cumprir parcialmente os serviços constantes do contrato. Após garantir a prévia defe...

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a empresa subcontratada deverá atender, em relação ao objeto da subcontratação, as exigências impostas ao licitant...