Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202667482A doutrina administrativista afirma, como regra, a necessidade de motivação dos atos administrativos. Na hipótese em que...1457941202667482Ano: 2005Banca: CESGRANRIOOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosA doutrina administrativista afirma, como regra, a necessidade de motivação dos atos administrativos. Na hipótese em que a motivação seja devida, sua ausência caracteriza, pelo critério da Lei nº 4.717/65, o vício deAincompetência.Bforma.Cilegalidade do objeto.Dinexistência dos motivos.Edesvio de finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202643566Direito AdministrativoNa interpretação das normas, atos e contratos administrativos, a doutrina brasileira, capitaneada pelo consagrado Hely Lopes Meirelles, entende que NÃ...Questão 457941202643805Direito AdministrativoA contratação direta será feita, nos termos da Lei nº 13.303/2016, quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação d...Questão 457941202644598Direito AdministrativoA modalidade licitatória a ser observada para a celebração de contratos de concessão de serviços públicos é denominadaQuestão 457941202650470Direito AdministrativoUm servidor participa de licitação que estabelece garantia para o vencedor como condição para a assinatura do contrato.Nos termos da Lei geral de lici...Questão 457941202655988Direito AdministrativoJoão Mendanha é nomeado, sem prestar concurso público, Chefe de Gabinete de um alto dirigente da Administração Pública federal direta. Sabendo-se que ...Questão 457941202656301Direito AdministrativoDentre as condutas abaixo, todas passíveis de pena disciplinar, de acordo com a Lei nº 1.818/07, qual é punível com demissão?Questão 457941202656401Direito AdministrativoO presidente de comissão de sindicância e processo administrativo de determinado órgão público competente para julgar todos os servidores que pratique...Questão 457941202667487Direito AdministrativoEm matéria de contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, caso não haja, em um contrato de obra, previsão de preços unitários, a alteração...Questão 457941202667528Direito AdministrativoA decisão do Tribunal de Contas que julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos dinheiros, bens e valores da administração direta ...Questão 457941203513832Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.303/2016, como regra geral, a duração dos contratos por ela regidos, contados a partir de sua celebração, NÃO excederá