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No que toca à exceção de pré-executividade, é INCORRETO afirmar que
A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, SALVO:
Assinale a única afirmação INCORRETA sobre despesas processuais, tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil.
Durante o julgamento de RESP perante a 1ª turma do STJ, aparece importante questão de direito, que terá grande repercussão social, sobre a qual é opor...
O Sr. X propôs execução de sentença cível em face do Sr. Y, que apresentou defesa aduzindo a impossibilidade de realizar-se o ato diante da necessidad...
Tendo como base a mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, analise as situações a seguir.I - Homologação de sentença estrangeira.II -...
A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por per...
A arbitragem é aplicada na resolução de conflitos envolvendo contratos internacionais, entre os quais se incluem os relativos a transportes marítimos....
Em uma ação judicial em que o BNDES figura como réu, o juiz designado para o caso percebe que seu filho é o advogado do banco, signatário da contestaç...
Quanto às provas no processo civil,
De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado o incidente de declaração de inconstitucionalidade vinculado a qualquer processo.Esse inc...