Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203514764De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado o incidente de declaração de inconstitucionalidade vinculad...1457941203514764Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Arguição de InconstitucionalidadeDe acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado o incidente de declaração de inconstitucionalidade vinculado a qualquer processo.Esse incidenteAé decidido pelo órgão fracionário como uma Turma.Bé de competência do Pleno ou do Órgão Especial.Cdeve ser decidido por maioria simples para declarar a inconstitucionalidade.Dnão tem participação do Ministério Público.Enão admite intervenção dos legitimados universais para propor a ação direta de inconstitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644522Código de Processo Civil (CPC)EV promoveu ação com pedido condenatório em face de B, que alegou, na sua contestação, ilegitimidade passiva, além de afirmar não ter sido o responsáv...Questão 457941202644525Código de Processo Civil (CPC)J postulou, na sua petição inicial, o deferimento de tutela provisória para reconhecer a procedência de sua pretensão de mérito, anexando documentos q...Questão 457941202644614Código de Processo Civil (CPC)Tomás promove ação condenatória em face de Mara. Antes de a ré ser citada, adita mais dois pedidos aos anteriormente apresentados, sendo a ré comunica...Questão 457941202644622Código de Processo Civil (CPC)Mário é réu em ação de despejo proposta por Ester por falta de pagamento de alugueres, decorrente de contrato imobiliário. Tiago, por sua vez, é sublo...Questão 457941202644733Código de Processo Civil (CPC)Com relação às hipóteses relativas à Intervenção de Terceiros, considere as afirmativas abaixo.I - O nomeado à autoria que nada requerer dentro do pra...Questão 457941202644735Código de Processo Civil (CPC)Luís e Leo peticionam, no mesmo dia, perante o protocolo de distribuição de uma mesma Comarca, ações que, embora partilhem de identidade de objeto, sã...Questão 457941202644736Código de Processo Civil (CPC)Considerando-se que o recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integ...Questão 457941202654909Código de Processo Civil (CPC)Diante do risco de bens dados em alienação fiduciária ao BNDES por tomador de empréstimo serem danificados, o banco ajuíza procedimento de produção an...Questão 457941203512881Código de Processo Civil (CPC)Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação da competência territorial, incumbe ao réu alegar a abusividade da referida cláusula na con...Questão 457941203514927Código de Processo Civil (CPC)Sr. X promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Y & Y Ltda., postulando a sua condenação em danos causados correspondentes a dois milh...