Em Maio de 2016, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pediu que os Cartórios suspendessem os registros dos chamados "tr...

Em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942), nos Estados estrangeiros a obrig...

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a existência da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta:

Analise as assertivas a seguir de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002):I- Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da int...

Jonas, 17 anos, pegou sem o conhecimento de seu pai, o carro da família na madrugada do dia 01/03/2016 e, por culpa sua, atropelou a menor Jordana, qu...

Acerca da usucapião, marque a alternativa CORRETA conforme o Código Civil:

"Tradicionalmente, distinguem-se, no negócio jurídico, determinados elementos, que são classificados em três espécies: essenciais, naturais e acidenta...

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, leia os itens abaixo:I- De acordo com a jurisprudência majoritária do STJ, a mera demonstração de i...

No final de 2014, a 3ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1472945/RJ, decidiu sobre a sucessão do cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separaç...

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:I- da pessoa maior de 60 (sessenta) anos.IIde todos os que dependerem, para casar, de suprime...

Com relação à capacidade da pessoa natural, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146, de 2015) alterou o art. 3º do Código Civil, que pass...