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Para os efeitos do Código Florestal Brasileiro, entende-se por Área de Preservação Permanente:
A outorga é um ato administrativo emitido pelo órgão gestor dos recursos hídricos, que autoriza o uso da água ou realizar interferências hidráulicas n...
Nos termos do Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo f...
A exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e...
O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceç...
Floresta Nacional é:
As unidades de uso sustentável são unidades de conservação que visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto de parcela dos seus rec...
Marque a alternativa correta quanto às categorias de Unidades de Conservação, conforme disciplina a Lei Federal n.º 9.985/00:
Ainda sobre a Resolução n.º 237 do CONAMA, é correto afirmar que o custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido:
A demanda por bens minerais e produtos de base mineral, no Brasil e no mundo, especialmente nos países emergentes, deverá crescer substantivamente nas...
A respeito dos debates relativos à preservação do meio ambiente, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O crescimento econôm...