A restrição de direitos do administrado em prol do bem comum, preventiva ou repressivamente, mormente em casos concretos...

Tendo em vista as atividades que compõem a etapa de gerenciamento de contratos, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.( ) ...

Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o ato administrativo como a expressão da vontade do Estado ou de seus representantes, capaz de produzir efeitos ...

Leia a afirmação.“O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao co...

Analise as afirmativas a seguir. Os Contratos Administrativos sãoI. sempre bilaterais, mesmo que sejam vários contratantes.II. estabelecidos pelas von...

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de até quantos dias?

A prerrogativa de editar atos complementares a leis promulgadas pelo Poder Legislativo, sempre respeitando os limites fixados por estas, caracteriza o...

Sobre deveres do funcionário, analise as afirmativas a seguir.I. Economizar e conservar material que estiver sob sua guarda ou utilização.II. Atribuir...

Com o objetivo de manter a ordem desportiva e o respeito aos atos emanados de seus poderes internos, as entidades de administração do desporto e de pr...

De acordo com a nova Lei de Licitação nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. O processo de licitação observará as seguintes fases:I. Preparató...

Analise a frase a seguir de acordo com a Lei no 8.112/90.A demissão ou a destituição de cargo em comissão, incompatibiliza o ex-servidor para nova inv...