Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202707894De acordo com as o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de...1457941202707894Ano: 2022Banca: CETREDEOrganização: UFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Desenvolvimento de Pessoal na Administração Pública FederalDe acordo com as o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que:Acaberá à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) dispor sobre os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).Bcaberá ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) articular as ações da rede de escolas de governo do Poder Executivo federal e o sistema de escolas de governo da União.Co Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).Das escolas de governo ofertarão vagas em sua grade de cursos apenas para os servidores que pertençam ao quadro de pessoal do órgão ou da entidade ao qual a escola está vinculada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202707358Legislação FederalAssinale a opção CORRETA quanto à responsabilidade dos prefeitos e vereadores.Questão 457941202707892Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos ...Questão 457941202708912Legislação FederalA Lei nº 13.103/2015, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, trouxe mudanças significativas para a regulamentação da profissão. Nesse contexto, é ...Questão 457941202714481Legislação FederalSobre os objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), analise as afirmativas a seguir. Assinale a INCORRETA.Questão 457941202719702Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética para Museus no que se refere à aquisição de acervos analise as afirmativas a seguir.I. Em cada museu, a autoridade de ...Questão 457941202720717Legislação FederalNo âmbito do Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é definida comoQuestão 457941202720965Legislação FederalA Lei Complementar 123/06 estabelece:Questão 457941202724910Legislação FederalA Lei 9.475/97, que dá nova forma ao artigo 33, estabelece que deve haver regulamento nos procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino relig...Questão 457941202725299Legislação FederalO Decreto __________ regulamentou a Lei 10.436/2002.Marque a opção que completa corretamente a lacuna.Questão 457941202727828Legislação FederalSegundo o Regimento Interno vigente da UFC, artigo 12, compete a Pró-reitoria de Relações Internacionais e Desenvolvimento Institucional: