Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202709406A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) é um marco na gestão ambiental brasileira. Seus instrumentos e ob...1457941202709406Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) é um marco na gestão ambiental brasileira. Seus instrumentos e objetivos estão expressos na afirmação da opçãoAO licenciamento ambiental é exigido, apenas, para empreendimentos de alto impacto ambiental.BA avaliação de impacto ambiental é dispensada em atividades desenvolvidas em áreas de proteção permanente.CO Cadastro Técnico Federal é destinado, exclusivamente, a profissionais que atuam diretamente em unidades de conservação.DA compensação ambiental é um instrumento que visa mitigar danos ambientais e promover ações de preservação e recuperação.EA fiscalização ambiental compete, exclusivamente, aos órgãos federais, sendo dispensada em esferas estaduais e municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202709359Direito AmbientalComum a todos os estados e regulamentado pela Resolução CONAMA 001/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) s...Questão 457941202709592Direito AmbientalA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien...Questão 457941202709696Direito AmbientalCom base na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/10), analise as afirmativas a seguir.I. O desenvolvimento sustentável constitui u...Questão 457941202709832Direito AmbientalCom base nas Resoluções do CONAMA 302/2002; 303/2002 e 369/2006 tem-se queI. área urbana consolidada é aquela que contempla, dentre outros critérios, ...Questão 457941202715449Direito AmbientalLeia as duas assertivas a seguir.I. Conforme a Constituição Federal de 1988, é de competência municipal, a proteção do meio ambiente e combate à polui...Questão 457941202715468Direito AmbientalConstituem diretrizes da Política Federal de Saneamento Básico previstas na Lei Federal nº 11.445/07:I. Prioridade para as ações que promovam a equida...Questão 457941202715930Direito AmbientalAnalise as afirmações a seguir.I. As Áreas de Preservação Ambiental (APA) são uma unidade de conservação que objetiva conciliar as ações humanas com a...Questão 457941202715984Direito AmbientalSobre a Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/2005, analise os itens a seguir.I. Classe de qualidade é a qualificação das águas doces e salobras consideran...Questão 457941202727593Direito AmbientalA Lei de Biossegurança vigente no Brasil, Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição...Questão 457941202727619Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, os planos de recursos hídricos são: