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O servidor público, como a própria designação deixa claro, é o
Em atendimento a denúncia sobre barracas irregulares em calçada pública, a equipe de fiscalização precisa adotar medida imediata, compatível com legal...
A nomeação de servidor público é o ato formal pelo qual a autoridade competente designa um candidato aprovado em concurso público para ocupar um cargo...
Os serviços públicos são atividades desempenhadas pelo próprio Estado ou por entidades por ele delegadas. Isto posto, tais serviços devem obedecer a q...
A respeito de licitação pública, analise as afirmativas a seguir.I. Em caso de inexigibilidade de licitação, o gestor público poderá escolher entre re...
O provimento dos cargos públicos é realizado mediante ato da autoridade competente de cada Poder. O STF considerou inconstitucionais as seguintes form...
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de quantos dias?
De acordo com o critério da liberdade de ação, os atos administrativos podem classificar-se em
Sobre o pregão, em se tratando de licitações, analise as afirmativas a seguir.I. Modalidade de licitação, estabelecida através de medida provisória, p...
A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos a seguir.Assinale a alternativa INCORRETA.
Qual a diferença de execução direta e execução indireta prevista na Lei 8.666/93?