NÃO é exemplo de princípio constitucional explícito do Direito Administrativo:

A criação de uma fundação pública, na estrutura da Administração Pública, representa o instituto jurídico da

É a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior...

Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. Os contratos devem estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua e...

Com base na Lei Nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir.I. O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado, uma úni...

O princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando...

Assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens desafetados, ou seja, aqueles que não têm utilidade específica.

Sobre o atributo dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem ...

A faculdade de que dispõe a Administração Pública para controle de direitos e liberdades das pessoas naturais ou jurídicas, inspirada nos ideais do Be...

Analise as afirmativas a seguir. É dispensável a licitação:I. nos casos de emergência ou de calamidade pública quando caracterizada urgência de atendi...

Analise as afirmativas a seguir sobre as características dos atos administrativos e marque a opção INCORRETA.