Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202722880O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer....1457941202722880Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Paraipaba - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteO Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Neste âmbito, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente no Ensino FundamentalAatendimento especializado obrigatoriamente na rede estadual de ensino para os portadores de deficiência.Bparticipação na definição das propostas educacionais da escola.Ccreche e pré-escola para as crianças de um a cinco anos próximas à sua residência.Dprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.Eprogramas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202707264Direito ConstitucionalQuanto ao conteúdo de natureza constitucional, a Constituição brasileira classifica-se comoQuestão 457941202707721Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no art. 3º da CF/88, EXCETO:Questão 457941202709199Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) É a ação civil de rito sumaríss...Questão 457941202710786Direito ConstitucionalSobre aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941202711200Direito ConstitucionalSobre alguns fundamentos da República, analise as afirmativas a seguir assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) A administração pú...Questão 457941202713616Direito ConstitucionalAo fixar limites máximos de despesa do Poder Legislativo Municipal, a Constituição da República prevê queQuestão 457941202713849Direito ConstitucionalLeia a afirmativa a seguir.Todos são _______ perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros resid...Questão 457941202723876Direito ConstitucionalNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconhece os territórios quilombolas e regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimi...Questão 457941202724392Direito ConstitucionalAdelaide, diretora de escola de educação infantil, tem conhecimento de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em reg...Questão 457941202726851Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguirI. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado, originariamente, pr...