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O Art. 33. Da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a seguinte redação: O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Marque a opção CORRETA em relação a esse artigo.