A regularização da vida escolar é o procedimento legal adotado pela escola que visa suprir lacunas e omissões detectadas...

A transferência é o procedimento legal que permite a escola aproveitar estudos realizados com êxito, no mesmo nível, com carga horária e conteúdos compatíveis. Para efeito de aproveitamento de estudos, a escola poderá agrupar duas ou mais disciplinas.

Avanço progressivo é o tratamento especial dispensado ao aluno com baixo rendimento escolar e/ou com dificuldades de aprendizagem. Esse processo ocorrerá em 10 dias úteis, sendo destinada uma hora de estudos por dia para o aprofundamento do conteúdo da disciplina ou parte desta na qual o aluno demonstrou dificuldade.

Complementação curricular ou Adaptação curricular é o processo pelo qual a escola complementa disciplinas ou conteúdos obrigatórios não cursados pelo aluno. Será efetivada quando verificada a ausência de componentes curriculares obrigatórios de acordo com o curso (educação básica ou profissional). Ela poderá ser realizada através de aulas, trabalhos, pesquisas, ou outras atividades pedagógicas, podendo, também, ser efetivada paralelamente.

Estudos de recuperação é o processo de avaliação pelo qual a escola identifica que o nível de escolarização e desenvolvimento do aluno é superior ao da série que está cursando. Esse procedimento propicia ao aluno a oportunidade de avançar série ou séries, concluindo assim o curso ou etapas em menor espaço de tempo.

Aproveitamento de estudos poderá ocorrer em três momentos distintos: durante o ano letivo, após o término do ano letivo e ex ofício. Ele é realizado considerando as disciplinas constantes da base nacional comum de acordo com a Lei Nº 9.870/99 e o Parecer Nº 672/99 do CEC. Caso o aluno venha de instituição de ensino cuja sistemática de avaliação seja diversa da escola na qual está se matriculando, este aluno deverá adequar-se à nova sistemática de avaliação.