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A Secretaria de Estado de Educação, órgão executivo do Sistema Estadual de Ensino, observada a política de desenvolvimento econômico e social do Estado, compete: elaborar, participar, promover e zelar pelo cumprimento da legislação e normas educacionais. Constituem o Sistema Estadual de Ensino:
I. As instituições de educação, de todos os níveis e modalidades, criadas e mantidas pelo Poder Público estadual.
II. As instituições de educação superior, criadas e mantidas pelo Poder Público municipal.
III. As instituições de ensino fundamental e médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV. A Secretaria do MEC, órgão executivo do Sistema.
V. O Conselho Federal de Educação, órgão normativo do sistema.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.