Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202727839Segundo a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINA...1457941202727839Ano: 2022Banca: CETREDEOrganização: UFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAESSegundo a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), artigo 5º, parágrafo primeiro, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) tem por objetivo:Aavaliar os cursos de graduação, a partir do desempenho dos estudantes com base no questionário de percepção do estudante.Bavaliar apenas o desempenho dos estudantes no processo formativo da graduação, tomando por base a avaliação do modelo de prova feita pelo estudante e o questionário que é respondido conjuntamente com as questões da prova.Caferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.Davaliar somente a Instituição de Ensino Superior (IES) a partir do desempenho dos estudantes e de suas percepções sobre o processo formativo da graduação, utilizando-se também do resultado do questionário do estudante respondido durante o exame.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202708640Legislação FederalNÃO são considerados restos mortais humanos.Questão 457941202711251Legislação FederalFundamentado na Lei Nº 8.842/1994, considera-se idoso a pessoaQuestão 457941202714417Legislação FederalNo que diz respeito ao Direito, à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, preconizados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.888, de 20 de jul...Questão 457941202715908Legislação FederalEm relação aos sítios arqueológicos, marque a opção CORRETA.Questão 457941202717506Legislação FederalSobre o Plano Nacional de Cultura, assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conju...Questão 457941202719105Legislação FederalSegundo a Lei nº 13.103. de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202720826Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Ceará (UFC), aprovado em março de 1999, com atualização em fevereiro de 2020, a autonomia da UFC d...Questão 457941202720834Legislação FederalSobre a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, (Lei de Cotas), que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ...Questão 457941202723460Legislação FederalAs instituições federais de ensino responsáveis pelos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Educação Profissional devem garantir a inclus...Questão 457941205087989Legislação FederalO marco legal brasileiro de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), que estabelece normas de se...