O artigo 45 da Lei Complementar nº 80/1994 estabelece os deveres dos membros da Defensoria Pública da União. Dentre esse...

Ainda segundo as normas da Lei Complementar 80/94, é INCORRETO afirmar que:

A respeito dos direitos dos assistidos pela Defensoria Pública, dispostos na Lei Complementar nº 80/1994, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009, ...

É correto afirmar que a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são

Entre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal, encontra-se:

São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras, EXCETO:

Aos membros da Defensoria Pública da União é vedado:

(Cespe/UnB – Modificada) A Lei Orgânica nacional (LC 80/94) investe o Defensor Público do poder de “certificar a autenticidade de cópias de documentos...

Acerca do que dispõe o Título I da Lei Complementar nº 80/1994, bem como as alterações dadas pela Lei Complementar nº 132/2009, analise as assertivas ...

Acerca do que dispõe o Título V da Lei Complementar nº 80/1994, bem como as alterações dadas pela Lei Complementar nº 132/2009, analise as assertivas ...

Não compete à Defensoria Pública da União: