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Ainda segundo as normas da Lei Complementar 80/94, é INCORRETO afirmar que:
A respeito dos direitos dos assistidos pela Defensoria Pública, dispostos na Lei Complementar nº 80/1994, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009, ...
O artigo 45 da Lei Complementar nº 80/1994 estabelece os deveres dos membros da Defensoria Pública da União. Dentre esses deveres, está(ão):I. residir...
Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública da União, a autoridade policia...
Sobre os objetivos da Defensoria Pública, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Acerca do que dispõe o Título I da Lei Complementar nº 80/1994, bem como as alterações dadas pela Lei Complementar nº 132/2009, analise as assertivas ...
Acerca do que dispõe o Título V da Lei Complementar nº 80/1994, bem como as alterações dadas pela Lei Complementar nº 132/2009, analise as assertivas ...
De acordo com artigo 44 da Lei Complementar 80/94 são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União, exceto:
Acerca das Garantias e Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública da União, podemos afirmar que: