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Executado um contrato, de acordo com os artigos 73 e 74 da Lei nº 8.666/1993, o objeto contratado será recebido
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
A Lei nº 9.784/1999 “estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...
De acordo com o Manual da Perícia Oficial em Saúde do SIASS, a licença por motivo de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, a cada período d...
O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais às quais esteja vincula...
A função do fiscal administrativo do contrato é acompanhar
Toda licitação é uma sequência ordenada e vinculada de atos, daí a licitação ser um procedimento administrativo. Uma licitação é realizada em uma etap...
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Quanto ao...
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empreg...
Foram recebidos recursos específicos para renovação dos equipamentos que não estavam mais em funcionamento nos laboratórios de informática de um colég...
A seguir, são feitas afirmativas acerca de situações de dispensa de licitação:1. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.2. Quando houver po...